Módulos comerciais no Largo da Beira Rio – Praça Caio Silva são tratados em PL

As Comissões Técnicas da Câmara Municipal de Uruguaiana analisarão projeto de lei que busca autorizar o município a proceder à concessão de uso, a título oneroso, de módulos comerciais padronizados, localizados no denominado “Projeto Arquitetônico e de Engenharia do Largo da Beira Rio – Praça Caio Silva”.

       A matéria apresentada dia 13 de agosto de 2024 dispõe sobre dois módulos comercias padronizados de 12,00m x 2,50m, que formam oito postos de trabalho de 3,00m x 2,50m, destinados à comercialização de artesanato; e um módulo comercial padronizado de 11,00m x 3,50m, que formam dois postos de trabalho de 5,5m x 3,50m, destinados aos serviços de lanchonete, bares e similares.

   Conforme o projeto de lei, a concessão dos módulos será objeto de edital próprio, observados os dispositivos da Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, quando será considerada vencedora a proposta que apresentar maior valor de oferta mensal à concessão individual, por CPF ou CNPJ, partindo da oferta mínima estipulada com base em Laudo de Avaliação a ser realizado pela Comissão Municipal de Avaliação de Bens Imóveis “COMABI” para fins de locação do imóvel.

     Caberá à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SEMUDE) a elaboração do “Termo de Referência” sobre as condições à prestação dos serviços nos espaços físicos objeto da concessão.