Modernização de registro de marcas e sinais é indicada
A proposta exposta dia 19 de agosto de 2021 foi indicada pela Bancada Progressistas, composta pelos vereadores Carlos Delgado, Celso Duarte, Egídio Carvalho e José Carlos Barbosa Zaccaro.
O registro assegura o direito de propriedade e dos rebanhos. A norma contempla espécies: bovino, caprino, ovino, bubalino, equino e muar, conforme as legislações sobre uso de marca a fogo no gado bovino e sobre a aplicação de rastreabilidade na cadeia produtiva das carnes de bovinos e de búfalos.
“Atualmente o sistema é precário, fichado em livros. São quase 7 mil registros e quando há necessidade de consulta ou novo cadastro todos precisam ser checados manualmente. Assim, indicamos a digitalização e implantação de sistema computadorizado, o que permitirá inclusive acesso das forças policiais, controle sanitário e de fiscalização para combate ao crime de abigeato”, esclareceu Carlos Delgado.