Minuta quanto a regulamentação de “moto-taxista” em fase final de elaboração

A Comissão Mista formada por integrantes do Legislativo e do Executivo visando elaborar a legislação que regulamentará a atividade de “Moto-Táxi” continua os trabalhos iniciados no final do mes passado, projetando a apresentação na próxima semana, de uma minuta contendo o novo Projeto de Lei.

O anúncio foi feito na manhã desta quinta-feira (10) com o destaque de que “a atividade está bastante adiantada e muitos dos importantes pontos relativos a regulamentação da categoria dos moto-taxistas estão praticamente prontos. Com a minuta, poderemos traçar mais rapidamente a legislação pertinente e solucionar o problema criado pela falta de uma Lei que regulamentasse o trabalho dessa profissão em nível de município”.

10 de novembro de 2005