Metas fiscais do município são avaliadas em audiência pública

A Comissão de Finanças e Orçamento realizou, na tarde de hoje (30/09/08), no plenário da Câmara Municipal, audiência pública para avaliação das metas fiscais realizadas no segundo quadrimestre de 2008. O período avaliado compreende os meses de maio a agosto deste ano. O secretário de Planejamento do município, professor Júlio Tietböhl, apresentou à comissão o relatório de arrecadação de receitas e o relatório de despesas realizadas no período. Neste ano, o município de Uruguaiana deverá realizar uma arrecadação de R$ 104,9 milhões e ter despesas do mesmo valor. Além das metas fiscais, o secretário municipal de Planejamento salientou que o repasse de recursos já aprovados pelo Banco Mundial depende do aval da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal e da sanção do Presidente da República. A expectativa é de que até dezembro os valores sejam liberados para o município. A audiência pública para avaliação das metas fiscais é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101).