Metas fiscais de maio a agosto são expostas à Comissão

A prestação de contas sobre o exercício financeiro no 2º quadrimestre de 2015 foram apresentadas na Câmara Municipal em audiência pública realizada nesta terça-feira, dia 29 de setembro de 2015. A Comissão de Finanças e Orçamento presidida pelo vereador Fernando Tarragó (PSDB), com vereadores Adalberto Silva (PP), Carlos Eduardo Alves (PMDB) e Marcelo Lemos (PDT) acompanhou a exposição do Secretário Municipal de Planejamento, Diego Roque Xavier, sobre as metas fiscais cumpridas entre maio e agosto.

                     A receita primária total realizada no período foi de R$ 134.169.450,06, com variação de 0,18 maior em relação à programada. A despesa primária programada foi de R$ 157.919.260,86 enquanto a realizado foi de R$ 145.243.446,16. Nesse contexto, o município registrou a diferença de 11 milhões entre o arrecadado e o consumido que, segundo o secretário, deve-se aos sequestros judiciais às contas do Poder Executivo.

                        Durante a audiência, foi destacada a preocupação com o limite legal ultrapassado para despesas com pessoal. Enquanto o percentual máximo estabelecido na legislação é de 54%, Uruguaiana apresenta o comprometimento de 55,81% da receita com a folha de pagamento. Conforme o secretário, a situação pode impedir novos investimentos por representar inconformidade com a Lei. “Embora a receita seja crescente, há áreas de retração na economia, como as taxas de ITBI que em 2014 representaram 5 milhões e em 2015 são 1.3 milhões. Além do que, este superavit não faz frente a folha”, esclareceu Xavier.