Metas fiscais de janeiro a abril foram demonstradas na Câmara

            Audiência pública para avaliação e demonstração das metas fiscais do 1º quadrimestre foi realizada nesta terça-feira, dia 29 de maio de 2018, na Câmara Municipal. O Poder Executivo apresentou o relatório das contas públicas do período, conforme exige a Lei de Responsabilidade Fiscal.

         O evento foi presidido pela presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereadora Zulma Ancinello, acompanhados dos vereadores Fernando Tarragó, Carlos Delgado, Carmelo Madeira, Vilson Brites, Rafael Alves, Mano Gás e presidente do Legislativo, vereador Irani Fernandes. Também os representantes do governo secretário de Planejamento Estratégico, Carlos Prudêncio; secretário adjunto, Marcelo Parraga e servidor José Marcio Lopes.

         Entre o apresentado, esteve a conclusão de redução do endividamento do município. Com relação à dívida consolidada líquida, cujo comprometimento não deve ultrapassar 120%, observa-se no período que foi atingido o índice de 88,59%.

          A despesa com pessoal é o item mais significativo no conjunto das despesas fiscais. De acordo com o exposto, ainda está acima do limite legal de 54%, com comprometimento de 60,29% para o Executivo, entretanto em relação ao último quadrimestre de 2017 houve redução de 1,4%.

             As despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino correspondeu a 22,07% das receitas de impostos e transferências constitucionais, assim não atendendo no período o limite mínimo de 25% estabelecido pela Constituição. Os gastos com saúde atingiram 14,64% sobre a receita líquida de impostos e transferências, observando-se o descumprimento do mínimo de 15% estabelecido na Lei Complementar 141/2012.

         Os vereadores ainda questionaram a respeito do endividamento, da taxa de lixo e de iluminação pública.