Metas fiscais de 2021 são apresentadas na Câmara

           O relatório de a avaliação das metas fiscais de janeiro a abril deste ano foi exposto para Comissão de Finanças e Orçamento em audiência pública. Nesta sexta-feira, dia 28 de maio de 2021, o presidente da Comissão, vereador Marcelo Lemos (PDT), e vereadores Adenildo (Bispo) Padovan (Republicanos), Juca (Joalcei) Gonçalves (Progressistas), Manoela Rosa Couto (PDT) e Egídio Carvalho (Progressistas), acompanharam a apresentação da Secretaria Municipal de Planejamento Estratégico Secretário, Carlos Prudêncio, Marcelo Parraga e José Marcio Lopes.

          Conforme demonstrado, a receita foi estimada para o exercício de 2021 no montante de R$ 317.044.857,44. A receita efetivada no período de janeiro a abril de 2021 foi de R$ 116.880.136,48, o arrecadado, portanto, corresponde a variação de 10,60% superior ao previsto para o quadrimestre. O total das despesas correntes realizadas foi de R$ 90.838.424,02, correspondendo a 27,46% do previsto para o ano. As despesas de capital totalizaram R$ 3.542.406,42 representando 10,73% do previsto para o ano.

         Em valores acumulados, a correlação despesa total/receita total foi de 77,72%, demonstrando um superávit na execução orçamentária de R$ 26.041.712,46. A Despesa de Pessoal Total está abaixo do limite prudencial de 51,30%, apresentando, o limite de comprometimento de 49,58% para o Executivo.

            As despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino totalizaram R$ 10.932.008,66, o que corresponde a 15,34% das receitas de impostos R$ 19.412.754,34 e receitas de transferências constitucionais R$ 51.845.674,12. Observa-se, nesse caso, que o Município não cumpriu o limite mínimo de 25% estabelecido pela Constituição Federal. Conforme o secretário, em razão da pandemia as despesas não estão sendo executadas na integralidade, assim os recursos serão diluídos em outros períodos.

          Os gastos com saúde atingiram o montante de R$ 32.778.538,12, o que corresponde a 13,05% sobre a Receita Líquida de Impostos e Transferências. Observa-se, portanto, o descumprimento com mínimo de 15% estabelecido na Lei Complementar nº 141/2012.

          O município reduziu o endividamento em, 2.215.076,00, considerando a Dívida Consolida ou Fundada que atingiu o valor de 242.009.405,42, e permanece dentro dos limites estabelecidos por resolução do Senado Federal.