Matérias sobre orçamento municipal tramitam na Câmara

No plenário da Câmara Municipal de Uruguaiana, dia 29 de outubro de 2024, estiveram em apreciação quatro projetos de lei de autoria do Poder Executivo buscando autorização para abertura de créditos no orçamento vigente.

      O projeto nº 128/24 foi aprovado para autorizar a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 22.052,46, alocando recursos no orçamento vigente.

    Os valores são destinados à devolução de saldos remanescentes nas prestações de contas de convênios na Secretaria Municipal de Educação (R$ 457,96), e o montante mais significativo (R$ 21.594,50) destinado à devolução de saldo oriundo de rendimentos da aplicação dos recursos da construção da cobertura e da revitalização da Quadra Poliesportiva do Distrito de São Marcos.

     A abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 23.591,75 foi autorizado pelo PL n.º 129/24 no orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social. valor é destinado à garantir os benefícios eventuais como auxílio-funeral e translado, bem como aquisição de passagens para os migrantes para o retorno a seus domicílios.

     À Comissão de Finanças e Orçamento da Casa Legislativa foram encaminhados os Projetos nº 133 e 134 de 2021. Respectivamente sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 7.648.360,00 e autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 270.571,00, em diversas rubricas.