Matérias legislativas são aprovadas na última reunião ordinária

      O Pl n.º 59/23 institui a campanha de prevenção de acidentes do trabalho e de doenças ocupacionais, denominada “Abril Verde”, a ser comemorada anualmente durante o mês de Abril, com o objetivo de sensibilizar a população quanto à importância da prevenção dos Acidentes do Trabalho e Doenças Ocupacionais.

    Através do PL n.º 90/23 fica assegurado à criança e ao adolescente cujos pais ou responsáveis sejam pessoas com deficiência ou com 60 anos ou mais a prioridade de vaga em unidade da rede pública municipal de ensino mais próxima de sua residência em Uruguaiana. O responsável deverá solicitar o cadastramento diretamente nas unidades da rede pública municipal de ensino que sejam de interesse da família.

     Durante a reunião, também foi votado o PL n.º 151/23 que institui no calendário de eventos do município o “Dia Florescer da Autoestima da Mulher”, que será comemorado anualmente no dia 21 de Setembro.

      Na data devem ser realizadas ações como palestras, exposições, apresentações, oficinas de capacitação, acompanhamentos psicológicos e troca de informações, inclusive jurídicas, sobre a importância dos cuidados pessoais e do amor-próprio das mulheres com o intuito de promover eventos e discussões para elevar a autoestima da mulher, fortalecer o amor-próprio, autoconhecimento, consciência do próprio corpo, autoconfiança, respeito e honra a história e autocuidado da mulher.