Manutenção de vetos permitirá criação da Escola Agrícola

A Câmara de Vereadores debateu e votou, nesta segunda-feira, os vetos apostos pelo prefeito Sanchotene Felice ao projeto de lei que disciplina o Sistema Municipal de Ensino. Com a manutenção de nove dos 12 vetos apostos, o prefeito poderá criar a Escola Agrícola de Uruguaiana, utilizando recursos orçamentários da rubrica Educação. A aprovação dos vetos permitirá que o município invista apenas no ensino médio profissionalizante.
A sessão extraordinária foi acompanhada por cerca de 120 professores municipais que lotaram o plenário da Câmara de Vereadores. Muitos se manifestaram com cartazes. O vice-prefeito e secretário municipal de Educação, Delmar Kauffmann, também acompanhou a votação e destacou, ao final da reunião, que a manutenção dos vetos assegura ao município a possibilidade de investir na criação de uma escola de ensino médio profissionalizante para atender 50 alunos. Segundo o secretário, os R$ 200 mil anuais previstos para a implantação da escola profissionalizante serão retirados em parte da rubrica Educação. Outras fontes de recursos serão as parcerias e convênios que o município fará com a iniciativa privada.
A presidente da Associação dos Professores do Município de Uruguaiana (APEMU), professora Dirce Gracioso Soares, não comemorou o resultado e disse estar preocupada com a pretensão do Executivo. Segundo ela, dos 35% dos recursos orçamentários gastos com Educação, 25% é destinado para o pagamento com a folha dos professores e funcionários das escolas municipais. Os 10% restantes são destinados para investimentos e manutenção das escolas. Para Dirce Soares, esse percentual é ínfimo para atender a demanda por educação infantil no município – cerca de 70% das crianças em idade de frequentar a educação infantil não conseguem vagas.
– Além de criar vagas para um grande contingente de crianças, o município terá que começar a implantar a nona série para atender plenamente a educação infantil e o ensino fundamental. Uma escola profissionalizante de ensino médio ou pós-médio agravará a situação da educação infantil e do ensino fundamental no município – disse.
A tão discutida emenda aprovada pelos vereadores (inciso III do art. 20 do projeto) referia que a educação básica abrangia a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio. O prefeito vetou o ensino médio porque havia sido retirada expressão “profissionalizante”. Na sessão extraordinária, os vereadores Francisco Barbará (PTB), Maria do Carmo Machado Victorino (PT), Luis Gilberto de Almeida Risso, Mauro Brum (PPS), Liliane Riela (PTB) e Alfeu Freitas (PTB) foram contrários ao veto por entender que o artigo estava de acordo com o disposto na Lei Orgânica do Município e na Lei de Diretrizes e Bases do Ensino. Os cinco votos, no entanto, não foram suficientes para derrubar o veto do Executivo, já que era necessária a maioria absoluta (seis votos) para rejeitá-lo. Os vereadores José Fernando Tarragó (PSDB), Josefina Soares (PSDB), Alfonsina Guedes de Moura (PMDB) e Jussara Osório (PP) votaram a favor do veto. O parlamentar Rogério de Moraes (PT) estava ausente. Com a manutenção do veto, prevalece a pretensão do Executivo em investir apenas no ensino médio profissionalizante.
Os demais vetos que foram mantidos suprimirão do texto da lei os artigos que tratavam, por exemplo, da possibilidade de remuneração aos membros do Conselho Municipal de Educação, das finalidades do ensino médio e das diretrizes do ensino médio. Os vetos derrubados pelos vereadores, por outro lado, garantem a autonomia das escolas municipais para, de acordo com a proposta pedagógica, definirem a jornada escolar e garantem ainda a periodicidade bimestral no repasse de recursos financeiros para as escolas municipais. A sessão extraordinária será transmitida nesta terça-feira pela TV Câmara Uruguaiana, a partir das 19h30min, no Canal 16 da NET.

29 de janeiro de 2007