Luta de mulher por laqueadura provoca debate sobre planejamento familiar

A notícia divulgada pelo Correio do Povo sobre a luta de uma faxineira uruguaianense, de 35 anos, mãe de oito filhos, grávida do nono e com uma neta de dois anos, para realizar uma laqueadura pelo Sistema Único de Saúde (SUS) foi tema de discussão entre os vereadores de Uruguaiana. A faxineira espera há três anos pela laqueadura e não poderá fazer o procedimento cirúrgico durante o parto por vedação legal.
O caso foi tema de manifestação da vereadora Jussara Osório, coordenadora da campanha de Planejamento Familiar e Paternidade Consciente de Uruguaiana. Para a vereadora, o episódio é inadmissível e revela que as tentativas de laqueadura esbarram em entraves legais, os quais ela considera “arcaicos”.
– A legislação precisa ser questionada. Não vamos ficar de braços cruzados e queremos debater amplamente este assunto no Fórum Regional de Planejamento Familiar que iremos promover no mês de maio próximo – disse.
O autor da lei municipal de planejamento familiar de Uruguaiana, vereador e médico Alfeu Freitas (PTB), rebateu as manifestações da vereadora. Durante 15 minutos, o vereador explicou por quais motivos a legislação federal e municipal não autorizam a realização de laqueadura durante o procedimento do parto. Segundo o vereador, tanto a lei federal, quanto a lei municipal, exigem um período mínimo de dois meses pós-parto para que seja realizado o procedimento cirúrgico.
– Nesse período, a mulher é submetida a acompanhamento psicológico e médico. A gestante não pode tomar a decisão de realizar a laqueadura durante o estado puerperal. Há alterações psicológicas sensíveis e a lei preserva a mulher em todos os sentidos. A lei não é arcaica. Pelo contrário, temos uma lei sobre planejamento familiar das mais avançadas – comentou.

11 de abril de 2007