Loa será discutida quarta-feira

            O Projeto de Lei que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2021 será discutido em audiência pública na quarta-feira, dia 4 de novembro, às 10h, no plenário da Câmara Municipal com transmissão ao vivo pelo Facebook. A Comissão de Finanças e Orçamento promove o evento.

             A matéria estabelece o valor de R$ 317.044.857,44 referentes aos Poderes do Município, seus Fundos e Órgãos da Administração Indireta. O orçamento é elaborado em obediência ao princípio do equilíbrio das contas públicas que prevê igual valor entre a receita estimada e a soma da despesa fixada acrescida da reserva de contingência. Esta sistemática transforma as três peças orçamentárias (PPA – LDO e LOA) em um único instrumento, permitindo um controle mais efetivo da execução orçamentária.

             Entre os anexos estão descrição sucinta de cada unidade administrativa; quadro discriminativo da receita por fontes e respectiva legislação; demonstrativo das receitas e despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS) e Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE); demonstrativo da despesa com pessoal e relação dos compromissos (convênios e contratos) firmados para 2021 com os respectivos créditos orçamentários.

 Confira na íntegra pelo link: https://sapl.uruguaiana.rs.leg.br/materia/3888