Live esclarece vedações do período eleitoral 2020
A Escola do Legislativo Dr. Homero Tarragó promoveu live na noite do dia 17 de setembro de 2020 com o tema “Eleições 2020”. O Promotor Público Eleitoral, Luiz Antônio Barbará Dias, explanou sobre o tema, esclarecendo dúvidas das lideranças partidárias presentes em plenário e dos participantes via internet através da plataforma E-Democracia que registrou mais de 500 acessos no evento.
As diversas vedações para pré-candidatos e partidos foram elencadas. “Na dúvida não faça”, afirmou Barbará sobre os cuidados a serem tomados quanto a abusos que podem comprometer as candidaturas.
Entre o destacado esteve a ampliação do horário de votação, das 7h às 17h, e horário das 7h às 10h, para o voto de pessoas dos grupos de risco, registrando que o período é preferencial e não exclusivo.
Também foram tratadas as determinações para uso de logo, bandeiras, adesivos, camisetas, lives e outros materiais de campanha; e para uso do termo “candidato” somente depois de homologada a candidatura pelo Tribunal Superior Eleitoral, anterior a isso usa-se “pré-candidato” mesmo que aprovado em convenção.
No âmbito das redes sociais, a possibilidade de multas e impugnação da candidatura, em caso de veiculação de “fake news”, injúrias e calúnias, foi salientada e orientado pelo promotor atenção a esses atos.
Os primeiros minutos da live, por problemas técnicos, não consta áudio. Entretanto o mesmo está disponível na plataforma.
Na oportunidade, o promotor eleitoral sugeriu a consulta nas leis abaixo relacionadas para partidos, pré-candidatos e cidadãos interessados:
* Lei 4.737/1965 - Código Eleitoral - especialmente na parte que diz respeito aos crimes eleitorais
* Lei 9.504/1997 - Estabelece normas para as eleições Resoluções do TSE
* Resolução 23.604/2019 - Prestações de Contas
* Resolução 23.608/2019 - Representações, reclamações e pedidos de resposta
* Resolução 23.609/2019 - Partidos, coligações e Registros de candidatos
* Resolução 23.610/2019 - Propaganda Eleitoral e condutas ilícitas
* Resolução 23.627/2020 - Calendário Eleitoral