Lei orçamentária de 2025 será discutida sexta-feira

        Audiência pública será realizada para apresentação e debate do projeto de lei que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2025. O evento acontecerá na sexta-feira, dia 22 de novembro de 2024, às 10h, no plenário da Câmara Municipal de Uruguaiana, por iniciativa da Comissão de Finanças e Orçamento.

        Para o próximo ano, a receita orçamentária é estimada em R$ 490.679.174,12, no mesmo valor da despesa. O PL n.º 131/24, dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA), abrange os investimentos referentes aos Poderes Executivo e Legislativo do município, seus fundos, órgãos e entidades da Administração Direta.

        De acordo com o Poder Executivo, responsável pela proposição, a LOA foi elaborada em conformidade com o princípio do equilíbrio das contas públicas, conforme estabelece a Lei Complementar n.º 101/2000. Essa norma exige que o valor total da receita estimada seja igual à soma das despesas fixadas, acrescidas da reserva de contingência.

      A integração das três peças orçamentárias – Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a própria LOA – em um único instrumento contribui para um controle mais eficiente da execução orçamentária do município.

       O texto completo do projeto pode ser acessado pelo link do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL):
       https://sapl.uruguaiana.rs.leg.br/materia/11336