Legislativo terá Sessão Especial para homenagear 25 anos da ACEB e assinalar “Semana da Consciência Negra”

Os Parlamentares uruguaianenses realizaram na manhã de quinta-feira (17), sessão ordinária onde entre outros, foram aprovados, os seguintes requerimentos:

– colocação de um bebedouro por parte do Executivo para cavalos, no Parcão, entre os trilhos e a rua Venâncio Aires, devido ao expressivo número de carroceiros na cidade e a necessidade existente de atender aos animais, e estudos da participação das lojas comerciais de linha infantil juntamente com o CDL na criação de mais prazinhas infantis;

– que seja encaminhada cópia do contrato com a empresa de limpeza urbana Cootransul e a Prefeitura e se houve licitação da mesma, valor do contrato, tempo de duração e quantos funcionários tem a disposição;

– moção em apoio ao projeto substitutivo ao Projeto de Lei estadual que reestrutura o IPÊ, “já que o referido projeto originário do Executivo do Estado, surge sem o prévio debate com os principais interessados que é o quadro dos Servidores e nem com a sociedade, portanto traz no seu bojo um conteúdo totalmente nocivo ao Servidor Público Estadual e representa um retrocesso nas conquistas obtidas pela categoria, enquanto o substitutivo possui um conteúdo debatido entre Servidores e Sociedade contemplando os anseios do funcionalismo e a participação paritária no Conselho, além da preocupação com a eficácia do remodelismo do IPERGS na forma original apresentada”, justificou o autor que obteve apoio de todas as bancadas;

– sugerindo que toda a vez que for concedida uma distinção honorífica pelo Legislativo conste no Diploma, também o nome e a assinatura do Vereador proponente;

– realização de Sessão Especial para homenagear os 25 anos de fundação da Associação Comunitária Emílio Brandi (ACEB) com data estabelecida para 14 de dezembro;

– solicitando a realização de Sessão Especial no dia 22 de novembro para assinalar a “Semana da Consciência Negra”;

– solicitando que seja modificado o Código Tributário do Município isentando pessoas com idade superior a 75 anos, com um único imóvel e renda familiar não superior a três salários mínimos, uma vez que “com a anistia concedida pelo Executivo Municipal, constatamos o elevado número de pessoas idosas com seus imóveis comprometidos com impostos que não conseguiram honrar o pagamento, pela situação sócio-econômica destas pessoas, já com uma idade avançada e com uma renda de aposentadorias comprometida com sua saúde e sobrevivência, as quais acabaram acumulando dívidas que hoje comprometem seu imóvel. Sensível a esta situação, decidimos propor ao Executivo que volte os olshos à estas pessoas que muito contribuiram com o município e conceda isenção às pessoas que se enquadram nestas condições. Rever esta situação, significa olharmos com respeito e reconhecimento a situação destas pessoas que apesar das dificuldades lutaram por anos pela preservação do seu imóvel”, argumentam os autores.

Por volta das 10h os trabalhos foram interrompidos para a realização da Sessão Especial em homenagem a Bandeira Nacional, de responsabilidade da Liga da Defesa Nacional – Núcleo de Uruguaiana, presidida por Paulo Heron Inda, quando houve apresentação de alunos das 4ªs Séries da Escola Municipal José Francisco Pereira da Silva, sob a coordenação das Professoras Cláudia Cacer e Rosângela da Silva e, ainda apresentação do Coral do Projeto Céu, sob a coordenação de Kanela, além da entrega de diplomas de Honra ao Mérito a José Jacques e Cristiano da Rocha Moreira, e, do diploma de Presidente de Honra da Liga da Defesa Nacional – Núcleo de Uruguaiana, ao Prefeito Sanchotene Felice.

Ao final da Sessão Especial, as atividades dos Legisladores tiveram continuidade com a leitura da ordem do dia. O próximo encontro será realizado amanhã em nova Sessão Especial, às 10h no Salão Nobre da Prefeitura para homenagem aos 168 anos de fundação da Brigada Militar.

18 de novembro de 2005