Legislativo sugere direcionamento de verbas para Secretaria de Infraestrutura

A Câmara Municipal de Uruguaiana encaminhará ao Poder Executivo sugestão para que 4% restante da adequação de 35% para 25% da receita municipal para Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) seja destinado à Secretaria de Infraestrutura Urbana e Rural.

          A matéria de autoria do vereador Mano Gás (PSDB) considera a falta da recursos vinculados da secretaria e sua importância para elaborar e executar projetos, construções e a conservação de obras públicas municipais.

        A redução da porcentagem é procedente de Ação Direta de Inconstitucionalidade, com liminar judicial. “São 10% de recursos que deverão estar disponíveis, e 4% para obras permite a realização de um bom trabalho, sendo solução para grandes problemas que temos hoje”, considerou Mano Gás.

          A Secretaria de Infraestrutura Urbana e Rural ainda executa os serviços de limpeza pública urbana; conserva logradouros públicos, como avenidas, ruas, parques e praças, inclusive no que se refere à arborização; administra os cemitérios públicos; mantém e amplia os serviços de iluminação pública; executa e fiscaliza obras e serviços de ampliação e conservação da rede de esgotamento cloacal e pluvial do município.