Legislativo solicita revisão do contrato sobre extração da madeira do Horto Municipal
O requerimento da vereadora Suzana Alves (PRB) observa a notória depredação do espaço. “Entendemos que não há respeito à legislação e quem vive no interior vê uma grande devastação da área”, esclareceu a vereadora.
A indicação solicita a anulação do contrato, considerando o descumprimento da lei que define plano de ação para o horto floresta e designa um limite de espaço e tempo para extração de madeira.
Durante a discussão da matéria, as vereadoras Zulma Ancinello (PRB) e Josefina Soares (PP) explanaram sobre a importância do reflorestamento da área, sugerindo ação do Poder Legislativo junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente para o plantio de novas áreas.
Os vereadores Rafael Alves (PMDB) e Vilson Brites (PMDB) questionaram o valor cobrado pelas árvores de R$ 500.000,00, considerado muito abaixo do valor real. O presidente da Casa Legislativa, vereador Fernando Tarragó (PSD), salientou que a autorização para o ato foi aprovado pela Câmara Municipal, conforme embasamento técnico de engenheiro florestal constante no Projeto de Lei do Poder Executivo que definia o valor da área. “Também registramos que agora nota-se o valor de industrialização da madeira, na época já passada da fase de corte, e está sempre precisará novos investimentos e, assim, será valorizada”, esclareceu Tarragó.
O vereador Eric Lins (DEM) destacou a possibilidade de avaliação para checagem se houve vicio no processo jurídico que resultou no contrato.