Legislativo promoverá audiência pública para debater projeto da Lei Seca

A Câmara Municipal realizará no próximo dia 27 de agosto, às 19h, no plenário do Palácio Borges de Medeiros, uma audiência pública para ouvir a comunidade sobre o projeto de lei que restringe o horário de funcionamento de bares e similares no município de Uruguaiana. O projeto, denominado de Lei Seca, é de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal e tramita em regime de urgência pelas comissões parlamentares.
A proposta inicial do projeto é de que de domingo a quinta-feira, os bares funcionem até 24h. Nas sextas-feiras, sábados e vésperas de feriados, o horário de funcionamento seja estendido até às 2h do dia seguinte. O projeto da Lei Seca prevê algumas exceções à regra: bares localizados em terminais rodoviários e casas noturnas com música ao vivo (como boates, clubes, danceterias) não sofreriam a aplicação da lei. A mesma excepcionalidade valeria para eventos a céu aberto como shows, festivais e carnaval. Além dessas hipóteses, o projeto prevê ainda que os estabelecimentos que funcionam em recinto fechado, com isolamento acústico, com funcionários destinados à segurança dos clientes e mecanismos que evitem a perturbação do sossego alheio, também não ficariam sujeitos ao horário fixado pela lei.
Segundo o presidente da Câmara Municipal, vereador Francisco Barbará (PTB), a importância da audiência pública se deve à natureza do polêmica do projeto. Barbará acredita que muitas das opiniões da comunidade poderão originar emendas ao texto inicial. Leis de restrição da venda de bebidas alcoólicas têm sido aprovadas em outros municípios brasileiros como um dos mecanismos para a redução dos indicadores de violência urbana e doméstica, e de redução de acidentes de trânsito com vítimas fatais.

Agenda
O que: Audiência Pública do projeto da Lei Seca
Onde: Plenário da Câmara Municipal de Uruguaiana
Quando: Dia 27 de agosto de 2007.
Horário: 19 horas.

21 de agosto de 2007