Legislativo preocupado com processo eleitoral
Nesta primeira ação houve destaque para busca de garantia de acessibilidade nas urnas para o dia do pleito eleitoral. De acordo com o TRE, os eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida deverão comunicar ao juiz eleitoral suas restrições e necessidades, a fim de que a Justiça Eleitoral providencie os meios e recursos destinados para votação.
“Nosso objetivo é que sejam criadas facilidades para o pleno exercício do voto de todos, com deficiência ou não”, considera Irani.
As informações sobre as necessidades especiais devem ser prestadas até o mês de julho dos anos em que ocorrem as eleições. Também foi tratado o prazo para cadastramento e atualizações no título de eleitor, sendo a data máxima fixada em 9 de maio.