Legislativo poderá sugerir criação de Comissão Permanente de Acessibilidade
O projeto de lei que sugere a criação da Comissão Permanente de Acessibilidade pelo Poder Executivo será apreciado pela Câmara Municipal de Uruguaiana. Na sessão ordinária de terça-feira, dia 9 de abril de 2013, os parlamentares aprovaram que a proposta do vereador Irani Fernandes fosse analisada pelas Comissões Técnicas da Casa para posterior apreciação em plenário.
A sugestão regulamenta o órgão de caráter normativo e de assessoramento, com o objetivo de elaborar programas e projetos de políticas públicas, normas controles e ações incidentes sobre edificações, vias e espaços físicos no município que permitam a acessibilidade de todos os cidadãos.