Legislativo participa de 1º Encontro Binacional de Fronteira

O Poder Legislativo de Uruguaiana participou do 1º Encontro Binacional de Localidades Fronteiriças realizado na última sexta-feira, dia 18, na Câmara Municipal de São Borja. A vereadora Jussara Osório e o vereador Marcelo Lemos estiveram presentes no evento que promoveu debates sobre a relação entre municípios de fronteira entre Brasil e Argentina. Acompanharam os painéis e discussões autoridades diplomáticas, vereadores, prefeitos e comunidade de várias cidades fronteiriças.

        No encontro foram esclarecidos os dispositivos da legislação Federal que trata do acordo entre os países de localidades fronteiriças vinculadas. Em vigor desde janeiro, o Decreto Brasileiro 8.636, discutido no evento define a utilização da Carteira de Trânsito Vicinal Fronteiriço e o acordo sobre tráfego de mercadorias. Conforme apresentado, o Brasil está em fase de cadastramento para emissão das Carteiras aos argentinos.

       De acordo com a vereadora Jussara, o Encontro possibilitou a delimitação de pontos da legislação que precisam ser definidos em conjunto pelos fronteiriços como atendimento na saúde, na área trabalhista, na educação e no comércio. “Podemos dizer que outros municípios poderão valer-se da nossa experiência para implementação do acordo e carteiras”, finalizou.

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