Legislativo mantém-se nas tratativas sobre dívida trabalhista

          O Poder Legislativo participou de audiência com autoridades do Tribunal Regional do Trabalho sobre o mandado de segurança impetrado pelo município sobre a dívida trabalhista. O encontro aconteceu ontem, dia 21 dezembro de 2015, com a presença do desembargador do TRT 4ª, Marcelo D’Ambroso; do procurador-geral do Ministério Público do Trabalho, Rogério Fleischmann; vereadores Marcelo Lemos (PDT) e Irani Fernandes (PP), assessoria jurídica da Câmara, Claudia Pires; prefeito, procurador do município e secretaria da fazenda, Sindicato dos Municipários e APEMU.

             A reunião trata-se de nova tentativa de conciliação para equacionar a situação financeira do município, orçamento público e cumprimento de precatórios. Entre as manifestações das partes envolvidas, o Poder Legislativo comprometeu-se em analisar com urgência, caso encaminhado pelo Poder Executivo, os projetos relacionados ao tema, extraordinariamente no recesso. “Certamente o Parlamento contribuirá, como tem feito, com o que é de nossa competência”, afirmou Marcelo.

                O desembargador, após ouvir os participantes, demonstrou a preocupação com a situação de Uruguaiana tendo em vista a divergência das propostas apresentadas pelo Executivo e SIMUR. Dessa forma, orientou que seja feita outra tentativa de análise sobre a redução do teto dos RPVs e designou nova audiência em janeiro para exposição dos resultados.