Legislativo instala CPI para receber informações sobre Agentes de Saúde
26 de abril de 2012
A Câmara Municipal de Uruguaiana confirmou a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar os fatos relacionados à contratação de Agentes de Saúde pelo município. O fato de existir o cadastro de 73 profissionais no programa Saúde da Família do Ministério da Saúde e apenas 28 estarem atuando impulsionou a ação. Também o destino das verbas dispensadas pelo Governo Federal para o pagamento dos servidores deverá ser esclarecido.
O Regimento Interno da Câmara prevê que a Comissão seja composta observando a proporcionalidade partidária o que gerou a necessidade de realização de um sorteio para chegar ao número de cinco componentes. Desta forma, a CPI está formada pelo vereador João Adalberto Silva (PP), José Clemente Corrêa (PT), Luís Gilberto Risso (PMDB), Rogério de Moraes (PSDB) e Ronnie Mello (PP).
Foram apresentados em plenário alguns documentos, como cartas e relações de nomes emitidos pelo governo, que fundamentam a implantação da CPI. Segundo Adalberto, a CPI se sustenta na necessidade de ouvir mais pessoas a respeito do assunto, pressupondo que algumas estão envolvidas sem ter conhecimento desta situação, caso ocorrido com sua filha. O vereador Clemente afirmou que os fatos são graves em função da relevância da saúde pública preventiva de qualidade no município e da falta de retorno por parte do Poder Executivo quanto a esta e outras matérias relacionadas.
O presidente da Casa Legislativa, vereador Kiko Barbará (PMDB), esclareceu que a instalação da Comissão busca constatar irregularidades administrativas, sendo que elas podem ou não ser identificadas. “Se não houver irregularidade, também é função do Poder Legislativo destacar”, conclui.
O vereador Rogério de Moraes, líder da bancada do PSBD, considerou precipitada a ação. Segundo ele, os fatos apresentados que justificariam a iniciativa não são suficientes para instalar a CPI. A sugestão do parlamentar foi que primeiro tivessem sido esgotadas as alternativas para obter os esclarecimentos, como a solicitação de informações através de requerimento para o Poder Executivo. A esta afirmação, o vereador Mauro Brum acrescentou que seria inócuo aguardar, uma vez que o Poder Executivo não vem respondendo os questionamentos.