Legislativo indica Comissões sobre Prevenção de Acidentes e Violência Escolar

               A matéria de autoria da Mesa Diretora, presidida pelo vereador Irani Fernandes, foi apresentada na reunião do dia 2 de junho de 2020.

              A proposta de formação dessas Comissões no âmbito da rede de ensino público municipal deve integrar a gestão democrática do ensino a nível municipal. Entre os objetivos está observar as condições e as situações de risco de acidentes e violências na escola e em seus arredores; solicitar medidas para reduzir e eliminar as situações; discutir sobre acidentes e violências ocorridos; e estimular a mentalidade prevencionista na comunidade escolar.

               A CIPAVE pode ser composta por representantes dos alunos, pais, professores, direção da escola e funcionários, respeitada a pluralidade e a paridade, deliberando sobre as demandas de assunto, formando parcerias de execução de projetos e realizando estatísticas, entre outras atribuições.

              Atualmente as CIPAVE, criadas pela Lei Estadual n° 14.030/2012, estão implantadas em mais de 1,5 mil escolas da rede estadual. “A nossa proposta de indicação é de que sejam criados métodos de combate à violência dentro das escolas do Município e garantir a diminuição dos índices de violência dentro dos educandários”, salientou Irani.

             A indicação também propõe a criação do “Dia Municipal de Prevenção de Acidentes e Violência Escolar”, a ser comemorado anualmente na data de 26 de junho, a fim de fortalecer ações coletivas.