Legislativo autoriza município a contratar empréstimo junto ao BIRD

A Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou o projeto de lei que autoriza a contratação pelo município de uma operação de crédito no valor total de US$ 11,3 milhões junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD). O projeto de autoria do Executivo prevê a contratação de recursos para implementar o Programa de Desenvolvimento Municipal Integrado (PDMI). O programa desenvolverá ações para recuperar a capacidade de investimentos no município em três esferas específicas: desenvolvimento institucional, a geração de trabalho e renda e a qualificação territorial.
O PMDI prevê um crédito de US$ 6,8 milhões do BIRD e uma contrapartida municipal no valor de US$ 4,5 milhões. O município de Uruguaiana pretende compensar no valor desta contrapartida os investimentos já realizados para a aquisição da Usina de Asfalto, dos caminhões e retroescavadeiras e da fábrica de tubos.
O presidente da Câmara Municipal, Francisco Barbará (PTB), destacou a relevância do convênio e salientou que desde as administrações anteriores, a dos ex-prefeitos Neíto Bonotto e Caio Riela, tratativas vinham sendo feitas para a elaboração deste convênio com o BIRD. Barbará também destacou a aprovação célere do projeto.
– O projeto do convênio com o BIRD não estava na pauta desta terça-feira, mas o incluímos para ser votado em virtude da sua relevância pública e urgência. A aprovação do convênio e a liberação destes recursos serão boas para a população de Uruguaiana – comentou.
O contrato com o BIRD terá uma carência de cinco anos e um prazo de pagamento de 20 anos. Com ações de desenvolvimento institucional, o município pretende investir os recursos na modernização administrativa, visando o aumento da arrecadação de tributos e a melhoria da capacidade de prestar serviços à população. Com relação às ações de geração de emprego e renda, o município implantará uma unidade de microcrédito para dinamizar a microeconomia e os pequenos negócios, além de desenvolver hortas comunitárias e programas de apoio à agroindústria. Na esfera de qualificação territorial, os recursos serão destinados aos saneamento básico e à pavimentação de ruas por onde trafegam ônibus de transporte coletivo.
O vereador líder do governo Fernando Tarragó (PSDB), presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, cumprimentou o presidente Francisco Barbará e a Mesa Diretora por ter colocado o projeto para votação. No mesmo sentido, o vereador Rogério de Moraes (PSDB) cumprimentou os vereadores de oposição pela transparência e responsabilidade.
– Destaco a responsabilidade da Câmara de Vereadores em aprovar este importante projeto para o município sem obstruções – disse.
Além de Uruguaiana, outros quatro municípios gaúchos serão contemplados com o PMDI ( Bagé, Santa Maria, Pelotas e Rio Grande). Estas cidades terão acesso aos recursos do BIRD por terem preenchido os requisitos exigidos pelo banco internacional.

24 de julho de 2007