Legislativo atende luta de 6 anos do funcionalismo
Ao final da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Uruguaiana, realizada ontem (6) foi aprovado o Projeto de Lei Complementar de autoria da Mesa Diretora que “dispõe sobre o Plano de Carreira dos Funcionários do Poder Legislativo” em adequação às exigências legais e em atendimento às necessidades administrativas da Casa, além de recuperar perdas do funcionalismo, e ainda, viabilizar a realização de concurso público.
De acordo com o Presidente da Câmara , “temos que registrar o mérito dos 11 Vereadores que se empenharam ao máximo para alcançarmos esta aprovação de interesse comum da comunidade. Estamos resgatando uma dívida com o funcionalismo do Legislativo”, declarou.
Segundo o Presidente da Associação dos Servidores e Funcionários da Câmara Municipal de Uruguaiana (Ascamu), Cezar Luiz Krause, “a categoria se sente recompensada com o entendimento e participação em todo o processo que desencadeou a aprovação do Projeto, que atende uma luta de 6 anos na busca pela recuperação de perdas do funcionalismo”.
Outras aprovações:
Foram aprovados, também, os Projetos de Lei de autoria do Executivo “que referenda convênio para incentivar a fruticultura, que entre si celebram a União pelo Ministério da Intergração Nacional, por intermédio da Secretaria de Programas Regionais, e o Município de Uruguaiana” e o que “suplementa verbas no orçamento vigente no valor de R$ 5.867.000,00 para alocação de recursos em rubricas específicas da folha de pagamento dos servidores ativos, inativos e pensionistas, antecipação de parcela do 13º salário, atendimento do programa de auxílio alimentação (Cesta Básica) e recolhimentos de FGTS, INSS e ainda, para outros”.
6 de abril de 2006