Legislativo aprova projeto de lei do Executivo para contratação temporária de Cuidadores e Oficineiros ao CAPS

Em reunião ordinária da Câmara Municipal de Uruguaiana na manhã dessa terça-feira (6) foi aprovado em regime de urgência urgentíssima, o Projeto de Lei de autoria do Executivo “que versa sobre a criação de empregos no quadro geral de Pessoal da Prefeitura e autoriza contratações em caráter temporário de Cuidador em Saúde Mental e Oficineiro para atuarem junto ao Centro de Atendimento Psicossocial (CAPS), da Secretaria Municipal de Saúde e Meio Ambiente”.

De acordo como Projeto, “serão quatro vagas para Cuidador e duas vagas para Oficineiro, visando a manutenção do funcionamento na modalidade intensiva do CAPS, de 76 usuários em turno de 10h diárias; 70 usuários na modalidade semiintensiva, semanalmente e 104 na modalidade não intensiva que freqüentam o serviço quinzenalmente”.
Por outro lado, a Comissão formada para a elaboração de um novo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, Rural e Ambiental no município, participou da sessão ordinária em plenário onde expôs a metodologia e a dinâmica a ser utilizada na construção coletiva de um novo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, Rural e Ambiental visto que conforme o estatuto das Cidades, o Plano Diretor tem que tratar da área do município como um todo, abrangendo também a área Rural, incluindo a questão Ambiental, não contempladas na atual legislação.

6 de junho de 2006