Legislativo aprova política de Prevenção à Evasão e Abandono Escolar

    A proposição do vereador Marcelo Lemos (PDT) define princípios e diretrizes para a formulação e implementação de políticas públicas, com a Base Nacional Comum Curricular prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

     A aplicação da Lei deverá ser executada de forma intersetorial e integrada, e coordenadas, principalmente, pela Secretaria Municipal de Educação.

     Ficam determinadas ações, por exemplo, que visem o desenvolvimento de competências sócio emocionais do aluno durante todo o ano letivo; aproximar a família do aluno de suas atividades escolares, de suas ambições, de seus planos futuros e de seu ambiente estudantil; construir currículos complementares voltados para integração educacional e tecnológica e as necessidades pedagógicas dos tempos modernos; promover disciplinas de Projeto de Vida em que o educador discuta com os alunos as possibilidades que os estudantes têm para depois da conclusão do ensino básico; e estruturar avaliações diagnósticas e convocar aulas de reforço aos alunos que necessitarem.

       O Pl também cria o Cadastro de Permanência de Aluno, com a finalidade de acompanhamento estatístico de alunos que se enquadram nas situações de abandono ou evasão, divididos por bairros e por escola, para formulação de futuras políticas públicas relacionadas.

         O proponente esclarece que a instituição de uma política pública consiste em estabelecer uma conexão entre as atribuições de um órgão já existente visando efetivar um objetivo social. “Esse ponto é fundamental: uma política pública não cria novas atribuições, apenas conecta aquelas já existentes com a realização de um direito fundamental. Busca-se entender as razões pelas quais as crianças e jovens estão se ausentando da escola para então possamos criar estratégias para o retorno, permanência e recuperação das aprendizagens”, afirma Marcelo.