Legislativo aprova instituição de campanha de combate a golpes financeiros contra idosos

Projeto de Lei que institui em Uruguaiana campanha de combate a golpes financeiros praticados contra idosos foi aprovado pela Câmara Municipal no dia 15 de agosto de 2024.

       A ação se destina ao desenvolvimento de ações educativas, objetivando proteger as vítimas e encorajar a sociedade a participar do enfrentamento, auxílio e atenção às movimentações financeiras praticadas por idosos.

      Entre os temas abordados estarão prevenção e repressão aos crimes de estelionato contra os idosos; divulgação massiva dos golpes mais praticados contra idosos e os meios para evitá-los; e orientação das condutas a serem tomadas após a constatação de que o idoso foi vítima de um golpe.

       A Campanha tem o intuito de combater a violência financeira ou patrimonial efetuada por meio da exploração ilegal de recursos dos idosos, perpetrada por familiares ou pessoas da comunidade como apropriação indébita de recursos financeiros ou bens; e administração fraudulenta de cartão de benefícios previdenciários. Também a violência financeira institucional, entendida como a contratação de empréstimos oferecidos por agentes financeiros, sem o consentimento, ou sem pleno conhecimento dos idosos quanto às regras e consequências dos contratos.