Legislativo aprova fornecimento gratuito de uniformes

              Os vereadores aprovaram nesta quinta-feira, dia 14 de maio de 2015, o projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a fornecer uniforme escolar aos alunos da Rede Municipal de Ensino Público. Na discussão da matéria em plenário, os parlamentares registraram a iniciativa da Câmara no fomento a esta proposta, listando requerimentos e indicações encaminhados ao Prefeito nesta Legislatura, em 2012 sugerindo a implementação de uniforme através de requerimento do vereador Ronnie Mello e, em 2014, por solicitação do vereador Carlos Eduardo Espíndola Alves.

              A matéria estabelece o provimento de uniformes a cerca de 12 mil alunos matriculados no município e estima que cada kit de uniforme custe, anualmente, em torno de R$ 250,00 por aluno. As dotações orçamentárias previstas são próprias da Secretaria Municipal de Educação, utilizando-se recursos do Salário-Educação, conforme manifesta-se favorável o Tribunal de Contas.

                Na ocasião, os vereadores frisaram a importância do projeto para inibir os índices de evasão escolar, considerando que, embora gratuita, a escola também impõem gastos consideráveis com a educação e em muitos casos comprometem a renda familiar. Também destacaram como resultados benéficos a minimização da discriminação social; criação de hábitos de higiene, organização e a manutenção da ordem; além do auxílio na segurança da comunidade escolar.