Legislativo analisa Projetos sobre agentes comunitários e de combate às endemias

As Comissões Técnicas da Câmara Municipal estão analisando projetos de Lei que dispõe sobre a contratação de Agentes de Combate à Endemias e de Agentes Comunitários de Saúde, para atender necessidades temporárias de excepcional interesse público do município.

O Projeto de Lei nº 136/17 que trata dos Agentes de Endemias foi incluído pelo Líder de Governo, vereador Carlos Delgado (PP), na pauta para apresentação na reunião de terça-feira, dia 31 de outubro. Esse autoriza a contratação de até dois profissionais na condição de supervisores e, até 27 Agentes de Combate às Endemia, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias ou até a conclusão do respectivo Processo Seletivo Simplificado, para cumprimento das Diretrizes do “Programa Nacional de Combate à Dengue”.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação está apreciando o Projeto de Lei nº129/17 que trata de até 105 vagas para Agente Comunitário de Saúde, para o programa “Estratégia de Agentes Comunitários de Saúde - ACS”, junto às Unidades Básicas de Saúde, como forma de se evitar a descontinuidade dos serviços públicos essenciais prestados à comunidade.