Legislação sobre faixa de fronteira é criticada em seminário da Força Sindical

A legislação federal sobre as faixas de fronteira foi duramente criticada pelos deputados federais, estaduais, vereadores e sindicalistas que participam do I Seminário da Força Sindical sobre o tema, em Uruguaiana. O evento teve início na noite de quinta-feira passada (26/03/09), na Câmara Municipal, e se estende até a tarde desta sexta-feira com a elaboração da Carta de Uruguaiana.

O deputado federal Cláudio Diaz (PSDB), vice-presidente da delegação brasileira no Parlamento do Mercosul, proferiu a palestra de abertura do seminário. Para Diaz, somente uma ação conjunta, com foco na alteração da legislação atual, é que permitirá as comunidades de fronteira deixar a situação de estagnação em que se encontram. A atual legislação federal que regulamenta a faixa de fronteira penaliza 197 municípios gaúchos e cerca de 3 milhões de pessoas que vivem nesta zona territorial, porque impõe inúmeras restrições aos investimentos estrangeiros. A faixa de fronteira compreende uma zona de 150 quilômetros de largura, considerada zona de segurança nacional.

“Precisamos mudar o paradigma da legislação federal e, em vez de vermos as faixas de fronteira como zonas de defesa, devemos começar a olhá-las como zonas de integração”, declarou o deputado Diaz. O presidente da Força Sindical no Estado, Cláudio Janta, considera que a legislação engessa cerca de 40% do território gaúcho, impedindo a instalação de investimentos estrangeiros. “As metades sul e oeste do Estado é comparada ao nordeste brasileiro pela pobreza, mas esta estagnação econômica é provocada por uma legislação que engessa essa zona econômica”, disse. O dirigente sindical acrescentou que a Força Sindical está atuando junto ao governo federal para que os municípios de faixa de fronteira possam ser contemplados por um Programa de Desenvolvimento das Faixas de Fronteira (PDFF), similar ao Programa de Aceleração do Desenvolvimento (PAC).

Na manhã desta sexta-feira, deputados estaduais e federais, vereadores e outras lideranças realizaram visitas técnicas ao Porto Seco Rodoviário, à Usina Termoelétrica da AES Uruguaiana e à aduana integrada.