Informações sobre projeto para limpeza de terrenos baldios são solicitadas

      No dia 22 de agosto de 2023, o Poder Legislativo apresentou requerimento reforçando o pedido e solicitando informações ao Poder Executivo, através da Bancada Progressistas, formada pelos vereadores Juca (Joalcei Gonçalves), Carlos Delgado, Egídio Carvalho e José Carlos Zaccaro.

          “É comum em nossa cidade terrenos produzindo verdadeiros matagais, onde proliferam insetos e ratos. Providências legais no âmbito do município devem ser tomadas para combatermos os depósitos clandestinos de lixo e os animais nocivos à saúde humana. Buscamos disciplinar a matéria de forma a permitir que o Executivo efetue penalidades”, afirma Juca.

        A proposta obriga os proprietários ou possuidores a qualquer título de terrenos baldios ou não a mantê-los limpos, roçados e drenados, sob pena de aplicação de multa a ser estipulada pelo Poder Executivo Municipal e lançado na dívida ativa do referido imóvel.

       O projeto de lei sugerido também trata da proibição do emprego de fogo como forma de limpeza na vegetação, lixo ou quaisquer detritos e objetos nos imóveis habitados e não habitados; e procedimento para aplicação de sanções aos descumpridores das regras.