Informações sobre processos judiciais serão solicitadas ao Executivo

               A Comissão de Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Mercosul solicita ao Prefeito que determine a Procuradoria-Geral o envio ao Poder Legislativo de informações sobre processos judiciais do município. Trata-se da listagem de processos, a partir de 2013, que geraram bloqueios judiciais nas contas do município, também da cópia dos respectivos recursos interpostos pela procuradoria para o cancelamento dos atos e a consequente devolução ou não dos recursos bloqueados aos cofres públicos.

         De acordo com o vereador Ronnie Mello (PP), a atividade é necessária para esclarecer a situação financeira do município. “Recebemos informações que não houve providências quanto a impetração de recursos nos processos trabalhistas, o que impossibilitou a reversão do quadro e representa omissão do Executivo”, frisou.

            O assunto foi tratado na reunião da Comissão na quarta-feira, dia 5. Durante a discussão, o vereador Marcelo Lemos (PDT) destacou a importância do retorno do Poder Executivo sobre o assunto, assim como o empenho do Legislativo, através de solicitações como estas para o cumprimento do papel fiscalizador do Parlamento.

7 de agosto de 2015