Informações sobre custeio de IPE são solicitadas

O Poder Legislativo buscará informações sobre o cumprimento do convênio com Estado para custeio do Instituto de Previdência do Estado do RGS (IPE).

        O requerimento verbal de autoria do vereador Eric Lins (DEM) foi apresentado na última terça-feira, dia 19 de junho.

        A matéria fundamenta-se na Lei 3233/2002 que autoriza o município a firmar convênio com o Estado, com interveniência do IPE, para a prestação de serviços de assistência médico-hospitalar e laboratorial. De acordo com a determinação da norma, a metade do valor correspondente a 13,20% que é pago ao IPE, deve ser custeado pelos cofres públicos municipais e metade custeado pelo servidor conveniado.

           Buscamos esclarecimentos e evitar o ajuizamento e aumento da dívida pública”, considera Eric.

 

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