Informações sobre Contribuição de Melhoria são requeridas

O tributo “contribuição de melhoria” é decorrente de obras públicas que resultam em valorização econômica do imóvel do contribuinte, principalmente asfaltamento.

No dia 16 de junho de 2020, o vereador Fernando Tarragó (Republicanos) apresentou requerimento buscando informações no Poder Executivo sobre a situação desses recursos recolhidos no município.

Em 2014 foi aprovado na Câmara Municipal de Uruguaiana Projeto de Lei instituindo o Fundo Municipal de Contribuição de Melhorias e o respectivo Conselho Fiscal. O parlamentar solicita manifestação sobre a efetividade da Lei, citando o titular da Secretaria Municipal da Fazenda responsável pelo Fundo e o relatório das ações desenvolvidas pelo Conselho.

“Perguntamos se o Conselho está ativo e no pleno funcionamento das suas atribuições, considerando que recursos são previstos dos investimentos das ruas Monterio Lobato, Cabo Luiz Quevedo e Adir Máscia”, considerou Tarragó.