Informações sobre Conselhos são apresentadas

por Luana Lobato Raddatz publicado 18/03/2019 10h48, última modificação 18/03/2019 10h48

        O espaço da tribuna livre de quinta-feira, dia 14 de março de 2019, foi cedido ao Poder Executivo para explanação sobre os Conselhos Municipais. O momento foi solicitado pela vereadora Neraí Kaufmann (PSDB) e contou com a manifestação do Secretário Adjunjo de Governo, Elton Melo.

         Os Conselhos Municipais são órgãos de gestão compartilhada entre o poder público e a sociedade civil. Constituem espaços de debate acerca de questões envolvendo as políticas públicas municipais, conforme artigo 104 da Lei Orgânica Municipal. De acordo com Elton, a gestão dos Conselhos estão vinculados à Secretaria de Governo.

         Atualmente estão formados em Uruguaiana 31 Conselhos Municipais, sendo 21 ativos que reúnem-se a maioria na biblioteca municipal. O secretário adjunto destacou a transparência dada às informações dos órgãos, estando disponíveis no site da prefeitura a lista e os contatos para os interessados, conforme Lei nº 4927/18, aprovada pela Câmara Municipal de autoria do vereador Vilson Brites.

           “Nossa maior dificuldade é mobilizar as entidades para a participação e definir as políticas públicas”, considerou Elton ao destacar os Conselhos como principal mecanismo para o cidadão participar das decisões em prol do interesse popular e social.