Informações sobre “Escola em Tempo Integral” em Uruguaiana são solicitadas

O Governo Federal publicou em 31 de julho de 2023, a Lei nº 14.640/2023 que institui o Programa Escola em Tempo Integral com a finalidade de fomentar a criação de matrículas na educação básica em tempo integral.

          No dia 3 de agosto de 2023, o vereador Clemente Correa (PDT) apresentou requerimento questionando a iniciativa do Poder Executivo municipal para aderir ao Programa.

         Conforme noticiado pelo Ministério da Educação, será disponibilizado um orçamento inicial de R$ 4 bilhões, para que estados e municípios possam ampliar as matrículas em tempo integral em suas redes. A adesão é voluntária aos municípios, estados e DF e contempla toda a educação básica, da creche ao ensino médio, desde que sejam etapas prioritárias do ente. Para os municípios, essas etapas devem ser obrigatoriamente na educação infantil e no ensino fundamental.

         O vereador busca informações da administração municipal sobre as condições técnicas, legais (e considerando ainda a infraestrutura das escolas municipais) para adesão ao Programa. O assunto será tratado na Comissão de Serviços Municipais e Educação e encaminhada a demanda para o Conselho Municipal de Educação de Uruguaiana.

         “É Fundamental que a Câmara conheça os encaminhamentos e, até mesmo, o posicionamento oficial do Poder Executivo Municipal de Uruguaiana com relação à adesão ao Programa Escola em Tempo Integral. Não podemos perder essa oportunidade de fortalecer o nosso ensino”, afirma Clemente.