Inexistência de sistema municipal de educação preocupa Conselho Municipal

O presidente do Conselho Municipal de Educação, professor Édison Gonzague Brito da Silva, manifestou, na manhã desta sexta-feira, sua preocupação com o fato de Uruguaiana não possuir um sistema municipal de educação. O tema foi abordado durante um encontro do professor com o presidente da Câmara Municipal. Segundo Édison Brito, hoje o município está legalmente impedido de criar uma nova escola por não possuir um sistema municipal de educação e por não fazer parte do sistema estadual.
– A preocupação do Conselho é o lapso institucional para tratar das questões educacionais em Uruguaiana, pois o município não faz parte do Sistema Estadual de Ensino e, também, não possui sistema próprio de ensino que possa regular e fiscalizar a educação municipal – comentou.
A Constituição Federal estabeleceu três sistemas de educação (federal, estadual e municipal) e cada um com as suas atribuições. O município como ente federativo autônomo tem a atribuição de organizar o seu sistema de ensino. A Constituição Federal estabeleceu ainda um prazo de 10 anos para que os municípios continuassem vinculados aos sistemas estaduais de ensino, enquanto não fossem criados os sistemas municipais. O prazo se encerrou em 1999. Um recente parecer do Conselho Estadual de Educação, no entanto, estipulou, até 31 de março de 2008, o prazo para que os municípios possam optar por continuar integrados ao Sistema Estadual de Ensino.
Para o professor Brito, a opção do município em continuar integrado ao Sistema Estadual de Ensino também preocupa o Conselho Municipal de Educação e Cultura. A formalização depende da aprovação de representantes da comunidade escolar pública e privada, associação de professores, círculos de pais e mestres, Secretaria Municipal de Educação e Câmara de Vereadores.
– Se o município optar por integrar-se ao Sistema Estadual de Ensino estará abrindo mão de sua autonomia que a Constituição Federal lhe atribui no gerenciamento das questões educacionais do município – disse o professor.
O presidente da Câmara Municipal comprometeu-se em tratar da questão juntamente com os demais vereadores e disse que pretende convidar o Secretário Municipal de Educação e o presidente do Conselho Municipal de Educação e Cultura para discutir o tema na Câmara de Vereadores.

4 de agosto de 2006