Indicação da Câmara para reduzir as RPVs é acatada pelo Executivo

  O anúncio sobre a flexibilização do Poder Executivo às propostas originadas do trabalho de mediação do Ministério Público do Trabalho, solicitado pela Câmara Municipal, foi realizado hoje, dia 1 de dezembro de 2015. “Este foi mais um passo para solucionarmos o impasse quanto a dívida trabalhista do município, resultado da insistência do Legislativo pelo diálogo e maleabilidade das partes envolvidas”, considera a presidente da Câmara, vereadora Jussara Osório.

No gabinete da presidência os vereadores Josefina Soares, Rafael Alves, Carlos Eduardo Alves, Irani Fernandes, Gilberto Risso, Marcelo Lemos, Adalberto Silva e presidente receberam o prefeito Luiz Augusto Schneider, secretária da Fazenda, Fátima de Mattos e secretário de Governo, Paulo Inda para tratar da matéria.

         Na ocasião o Chefe do Executivo apresentou o documento entregue ao MPT que registra a concordância em parte da proposta do Poder Legislativo. Trata-se da sugestão de redução do teto das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) de 30 para 15 salários-mínimos, anteriormente apresentada em projeto e rejeitada pela Câmara com a redução para dez salários.

             A Câmara Municipal de Uruguaiana aguarda o envio do projeto pelo Poder Executivo para tramitação, análise e votação da matéria.