Inclusão social foi destaque na Câmara

Na sessão ordinária desta quinta-feira, dia 5, necessidade de atenção à educação inclusiva e à acessibilidade foi salientada. Através de requerimento e indicações apresentados pelo vereador Irani Fernandes (PP) em plenário, a Câmara Municipal encaminhará ao Poder Executivo as solicitações. LEIA MAIS SOBRE AS PROPOSIÇÕES...

                 Em requerimento, o parlamentar pede que seja informada às instituições privadas de ensino no município a proibição de cobrança de valores adicionais de qualquer natureza nas mensalidades, anuidades e matrículas para assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, assim como os dispositivos do Estatuto da Pessoa com Deficiência que versa dos direitos como condições de acesso, permanência, participação e aprendizagem, oferta de ensino da Libras, do Sistema Braille e de uso de recursos de tecnologia assistiva. As informações serão enviadas às instituições de ensino para conhecimento e cumprimento e ao PROCON/UR e ao Conselho Municipal de Educação para fiscalização.

               A contratação de profissionais em Libras para atuarem nos espaços de atendimento especializado nas escolas do município e o oferecimento de educação em Libras para os auxiliares pedagógicos recém-contratados pela Prefeitura serão indicados ao Poder Executivo. De acordo com Irani, o objetivo é ampliar de forma igualitária as habilidades funcionais dos profissionais de educação e democratizar o ensino. Também será solicitada a construção de novo sanitário público na Praça Barão do Rio Branco, com acessibilidade, sanitário adaptado e fraldário; e dotação de acesso à cadeirantes ao Teatro Rosalina Pandolfo Lisboa.