Inclusão do Município no PRONASCI

Os parlamentares aprovaram dois requerimentos do ver José Clemente da Silva Corrêa, solicitando ao Prefeito Municipal providências quanto à inclusão no PRONASCI – Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania, do Governo Federal e que conta com mais de noventa ações dirigidas à segurança.

Pelo primeiro, é requerido que o Executivo solicite junto ao Ministério da Justiça a inclusão de Uruguaiana no programa completo, uma vez que, por ainda não possuirem cadastro, os guardas municipais não têm acesso ao Programa Bolsa Formação.

Na outra proposição, o vereador Clemente requer que o Executivo reivindique, junto à Governadora do Estado, a destinação de recursos humanos para a implementação do PRONASCI-Abigeato, através do qual, Uruguaiana foi contemplada com viaturas com a finalidade específica de combate ao roubo de animais no interior, enviadas pelo Governo Federal, mas possui a carência de pessoal, que é obrigação a ser cumprida pelo governo gaúcho.

Segundo o vereador, é importante que seja fiscalizada a utilização dessas viaturas, uma vez que podem estar sendo empregadas em funções diversas daquelas a que são destinadas.

9 de abril de 2010