INCAR é tema de debate na tribuna do Legislativo  

          Durante a reunião desta quinta-feira (14/04/11), a tribuna da Câmara Municipal foi utilizada pelos vereadores José Clemente (PT) e Ronnie Mello (PP), para tratar do assunto relacionado à atual situação do Instituto de Cardiologia de Uruguaiana e o posicionamento da Prefeitura Municipal.

         A forma como o Poder Executivo buscou melhorias para a saúde, através da qualificação e modernização dos procedimentos foi reconhecida pelos vereadores, entretanto, as últimas medidas do prefeito geraram manifestações contrárias e de indignação pela maneira como conduziu as questões referentes ao INCAR, com o afastamento do médico Fábio Mota e a expedição de decreto de desapropriação dos equipamentos do instituto, além de manifestações veementes e ofensivas na imprensa e em reunião com membros da Comissão Gestora.

         O ver. José Clemente (PT) e o presidente Ronnie Mello (PP) manifestaram-se sobre a reunião que tiveram com o Promotor de Justiça Diego Corrêa de Barros, tratando sobre a ação civil pública impetrada pelo Ministério Público, e a consequente decisão judicial que deferiu o pedido de tutela antecipada, determinando a manutenção da prestação dos serviços pelo profissional médico Fábio Mota, conforme o contrato firmado e garantindo o funcionamento do Instituto e da UTI Coronariana, contrariamente ao que pretendia a Comissão Gestora da Santa Casa de Caridade.

         Foi destacado pelo ver. Ronnie Mello (PP) que, no despacho do juiz Guilherme Machado da Silva, consta que as medidas adotadas pela Comissão Gestora são direcionadas ao médico em razão de ter sido feita denúncia ao Conselho Regional de Medicina por conta de possíveis irregularidades no comando da unidade de saúde, e que o procedimento adotado pela municipalidade não atende ao melhor interesse público, nem aos princípios constitucionais norteadores da Administração, não havendo motivos legítimos para o afastamento do profissional. Ainda na decisão, o magistrado diz que “a rescisão unilateral de contrato administrativo (…) deve ser motivada e assegurado o contraditório e a ampla defesa”, o que não se configurou no presente caso.

         O ver. Clemente informou que, na segunda-feira, durante a reunião da Comissão de Saúde, deverá estar presente o médico Fábio Mota com o objetivo de dar mais esclarecimentos e informações sobre os fatos, e conclamou a imprensa e a comunidade a que se façam presentes ou acompanhem através da transmissão pela Rádio São Miguel.

        Na condição de presidente do Poder Legislativo, o ver. Ronnie afirmou ter se colocado à disposição, desde o início, para auxiliar da forma que fosse preciso sempre no intuito de que fosse mantido em funcionamento o INCAR e demonstrou preocupação e lamento pela forma como o prefeito municipal conduziu a questão e, ainda mais preocupante, por ter o aval técnico jurídico da Procuradoria do Município e de Secretarias Municipais, que, de uma hora para outra, adotaram providências drásticas sem medir consequências e sem o embasamento e a justificação adequada.