Imposto de Renda solidário é pauta na Câmara
Campanha “Eu sou Cidadão Solidário” que incentiva a destinação do valor do Imposto de Renda diretamente para projetos sociais foi destaque no espaço da tribuna livre. No dia 14 de maio de 2024, os analistas Tributários da Receita Federal, Maria da Graça de Jesus Brazeiro e Sérgio Itamar Nunes de Araújo, participaram da reunião por proposição da vereadora Zulma Ancinello (Republicanos).
A destinação faz parte do rol de ações sociais contidas nas leis de incentivo fiscal e permite que recursos do IR sejam direcionados para os Fundos Especiais vinculados ao Estatuto da Criança e do Adolescente e ao Estatuto da Pessoa Idosa, como também para programas e projetos de incentivo à cultura, esporte, produção audiovisual e saúde.
As estatísticas de Uruguaiana na adesão à campanha foram expostas. No município, são 7917 contribuintes com declaração no modelo completo (apto à destinação aos projetos), destes 3773 já realizaram a entrega da declaração e apenas 89 efetuaram a destinação aos fundos.
“Temos o potencial de aproximadamente 5 milhões em arrecadação para os projetos. Em 2023, foram 366 mil reais destinados para esta finalidade. Ainda é possível fazer a retificação do IR dos contribuintes interessados. Destinar não custa nada, pois quando a declaração resulta em Imposto a Pagar, o total destinado será descontado ao saldo devedor; e quando há restituição, o total será somado à restituição”, esclareceu Maria.
Os dados na íntegra pelo link: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/meu-imposto-de-renda
O cidadão destina os valores na hora de preencher a declaração na aba “Doações Diretamente na Declaração” e escolhe o fundo que será beneficiado. Os valores são descontados do total do Imposto Devido. Podem fazer uso do incentivo fiscal para destinação as pessoas físicas, disponível somente para quem preenche a declaração no modelo completo, e pessoas jurídicas com tributação do IRPJ pelo Lucro Real, com período de apuração trimestral ou anual.