Impossibilidade de novas nomeações é esclarecida através da Comissão

A Comissão de Serviços Municipais e Educação promoveu encontro nesta segunda-feira, dia 21, com Poder Executivo e candidatos aprovados em concursos público na área da educação que aguardam nomeação do município. O presidente da Comissão, vereador Marcelo Lemos e vereadores Jussara Osório, Ronnie Mello e Rafael Alves reuniram secretários de Governo, Paulo Inda e de Administração, José Alexandre Brum para buscar esclarecimentos aos interessados. LEIA MAIS...

        Na ocasião, representantes dos candidatos explanaram sobre as expectativas criadas em razão da abertura dos processos seletivos em 2013 e 2015 que previam a existência das vagas. O secretário de Administração informou que o município ultrapassou o limite prudencial, definido pela Lei de Responsabilidade Fiscais, de despesas com pessoal devido ao pagamento do piso salarial do magistério. Dessa forma, está impedido de realizar o provimento ou criação de vagas exceto em caso de substituição do servidor em caso de aposentadoria ou morte.

         Os presentes também questionaram o preenchimento das vagas no município indicando que o quadro está completo com profissionais contratados em desconformidade com a legislação. O secretário de Governo expôs que os casos devem ser apontados para haver verificação sobre possíveis irregularidades.

              O presidente da Comissão, vereador Marcelo, lamentou a ausência do Secretário de Educação responsável pela previsão de demanda da pasta. Nova reunião está prevista para apresentação do posicionamento da autoridade sobre o tema.

 

 

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