Implantação de Banco de Ração e Utensílios para animais é aprovada

        A Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou nesta quinta-feira, dia 9 de maio de 2019, Projeto de Lei que institui o programa Banco de Ração e Utensílios para animais no município. A proposição de autoria do vereador Mano Gás (PSDB) busca coletar, recondicionar e armazenar gêneros alimentícios e utensílios provenientes de doações para protetores independentes; ONGs ligadas à causa animal e famílias cadastradas.

       As doações podem se realizadas por estabelecimentos comerciais; fabricantes ligados à produção e à comercialização, no atacado ou no varejo, de gêneros alimentícios destinados a animais; apreensões realizadas por órgãos públicos e pessoas físicas ou jurídicas de direito privado.

      O PL determina que o Poder Executivo Municipal organize e estruture o Banco de Ração e Utensílios para Animais, fornecendo o apoio administrativo, técnico e operacional, determinando os critérios de coleta, de distribuição e de fiscalização, bem como realizando o cadastramento e o acompanhamento dos beneficiários do programa. O Executivo Municipal regulamentará esta Lei no prazo de 90 dias, contados da data de sua publicação da Lei. 

     Conforme o parlamentar, o objetivo é coibir o descarte de alimentos de consumo animal que não poderão ser comercializados, mas que ainda possuem tempo hábil para serem consumidos. “Não é justo que um alimento tenha como destino a lixeira, quando é certo que ainda poderá ser consumido pelo animal abandonado e carente que está em um abrigo e que terá a sua fome sanada”, afirmou Mano.

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