Gerenciamento da baixada será debatido hoje
A Comissão de Serviços Municipais da Câmara Municipal promoverá audiência pública para apresentar e debater o projeto de lei que busca autorizar o gerenciamento da Baixada pela Associação dos Camelôs e Vendedores Ambulantes de Uruguaiana. O evento será nessa segunda-feira, dia 5 de outubro de 2015, às 19h, na Câmara Municipal.
A matéria, em tramitação nas Comissões Técnicas da Casa, permite o município a conceder permissão de uso a área à ACVAU com a criação de regulamento próprio e específico para as atividades desenvolvidas pelos comerciantes. A realização da audiência pública permitirá a manifestação dos interessados sobre os dispositivos do projeto que atende as demandas dos comerciantes, de acordo com o presidente da Comissão, vereador Rafael Alves.
O autor do projeto, vereador Ronnie Mello, frisou a importância da discussão para esclarecer a lei que intervirá diretamente no dia a dia de funcionamento da baixada. Também para democratizar os diversos pontos que envolvem gestão para administrar, conservar e organizar o local.