Fundo para melhorias nas estradas vicinais é aprovado pelo Parlamento
A criação do Fundo Municipal de Apoio às Estradas Rurais do Município de Uruguaiana (FUNDESTRADAS) foi aprovada pelos vereadores nesta terça-feira, dia 5. O projeto do Poder Executivo destina recursos para implementação de melhorias, conservação e manutenção das estradas vicinais no interior do município.
Na análise das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Serviços Municipais, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Mercosul foi destacada a importância da matéria para reparação dos diversos problemas enfrentados há anos pelos moradores do interior do município, assim como para o bom andamento da produção rural. O presidente da Câmara Municipal, vereador Adalberto Silva, salientou o trabalho dos parlamentares durante a tramitação na Casa Legislativa e a iniciativa do Poder Executivo, mas principalmente frisou o empenho da classe produtora que pleiteou pela ação.
Constituirão os recursos do Fundo todo o valor recebido anualmente pelo Município relativo ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR); os auxílios e subvenções específicos concedidos por órgãos ou entidades federais e estaduais; os recebidos de entidades, ONGs internacionais, pessoas físicas e jurídicas em doação e os recursos oriundos de emendas parlamentares destinadas a este fim.
O Fundo será administrado por um Conselho Diretor composto por sete membros, sendo dois representantes do Poder Executivo: um indicado pelo Prefeito e o outro representando a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos; um representante do IRGA; um representante da Associação e do Sindicato Rural de Uruguaiana; um representante da Emater; um representante da Associação dos Arrozeiros de Uruguaiana; e um representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Uruguaiana
