Funcionamento de Conselhos Municipais

No dia 1 de setembro de 2011 mais uma vez, os vereadores discutiram durante a reunião ordinária a situação dos conselhos municipais, seja pela inexistência de alguns, seja pela inoperância de outros.

        Neste sentido, o ver. Luiz Gilberto Risso (PMDB) solicitou que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal para que este informe, a relação dos conselhos constituídos em Uruguaiana, pedido este que está sendo reiterado por já ter sido feito anteriormente.

        Os Conselhos Municipais são instituídos para formalizar a participação popular das decisões políticas principalmente quanto à utilização de verbas destinadas pelos governos federal e estadual para aplicação em programas específicos. Sem a constituição do conselho, o próprio município e entidades e órgãos não conseguem credenciamento e não têm acesso aos recursos financeiros. Eis a importância de serem instituídos e postos em funcionamento.