Finanças de 2023 foram apresentadas

            Relatório da avaliação das metas fiscais do ano passado foi exposto em audiência pública no dia 28 de fevereiro de 2024. O Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Planejamento Estratégico, apresentou os dados sobre o cumprimento das metas do orçamento fiscal e da seguridade social, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal.

       Participaram o presidente do Legislativo, vereador Adenildo Padovan, o vice-presidente da Comissão de Finanças de Orçamento, vereador Juca (Joalcei Gonçalves), e vereadores Clemente Correa, Carlos Delgado e Marcelo Lemos.

         De janeiro a dezembro, houve desempenho desfavorável, demonstrando que as receitas primárias foram insuficientes para suportar integralmente as despesas primárias. A receita efetivada foi de R$ 442.294.895,98, o arrecadado, portanto, corresponde a variação de 110,43% do programado para o exercício.

       Em valores acumulados, a correlação despesa total/receita total foi de 101,76%, demonstrando um déficit na execução orçamentária de R$ 7.181.837,55. As despesas com investimentos representaram R$ 21.448.579,03, representando 103% do programado para 2023.

        A despesa com pessoal total ficou abaixo do limite legal estabelecido em 54%, alcançando um comprometimento de 53,6%. No que se refere à manutenção e desenvolvimento do ensino, foram investidos R$ 83.539.446,95, representando 30,28% das receitas, superando o limite mínimo constitucional de 25%. Já os gastos com saúde atingiram R$ 55.150.503,53, o que equivale a 20,58% das receitas, ultrapassando os 15% exigidos por Lei.

         RELATÓRIO COMPLETO NO LINK: https://sapl.uruguaiana.rs.leg.br/sessao/710